O sistema de comércio eletrónico disponível no site, destina-se à divulgação e comércio de mercadoria e artigos congéneres, que pertencem aos clientes da empresa (FERRUS – Materiais Siderúrgicos e de Construção, S.A. e sede em Estrada Nacional 10-1, Lote 14, 2815-893 Sobreda), com o número de contribuinte: PT500851298.
Está acessível a partir dos seguintes domínios: www.ferrusshop.pt e www.ferrus.pt
1. Lei Aplicável
1.1 As presentes Condições Gerais de Utilização e Venda (aqui designadas "Termos e Condições de Uso") aplicam-se aos visitantes deste site, designados por Cliente, bem como a quaisquer transações comerciais efetuadas a partir do referido site entre aqueles e a FERRUS, SA.
1.2 A utilização do sistema, bem como a compra de qualquer produto através do domínio www.ferrusshop.pt na loja denominada como "Loja Online FERRUS", implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Cliente, que se compromete a respeitá-las.
1.3 Considera-se implícita na utilização do sistema, bem como na confirmação de encomenda, a aceitação das condições comerciais gerais.
1.4 As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.
2. Alteração dos Termos e Condições
2.1 Estes Termos e Condições permanecerão em vigor enquanto estiverem acessíveis no Site. A FERRUS reserva-se o direito de alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio, bem como de modificar os textos legais presentes no site, com o intuito de os adaptar à legislação vigente, a novas interpretações jurídicas e às práticas comerciais correntes. O acesso ao Site após qualquer modificação, adição e/ou substituição implica a aceitação dos novos termos pelo Utilizador, que estará sujeito às condições e disposições em vigor no momento da sua encomenda, salvo se a legislação ou uma autoridade competente exigir alterações.
3. Responsabilidade
3.1 A FERRUS, SA será responsável pelos danos causados ao cliente apenas quando tais danos forem decorrentes de violações das obrigações contratuais da empresa em relação ao cliente, ou quando a responsabilidade da Ferrus for determinada pela legislação aplicável.
3.2 A FERRUS, SA não pode ser responsabilizada pelos Clientes por qualquer dano ou prejuízo decorrente da utilização deste sistema, da sua indisponibilidade, da lentidão ou funcionamento deficiente, das informações nele constante, nem pela eventual perda de dados nos casos de sinistro informático.
3.3 A FERRUS, SA não será responsável por danos causados a terceiros em decorrência do uso dos nossos produtos. Da mesma forma, a empresa não se responsabiliza por danos sofridos pelo cliente devido ao uso inadequado dos produtos adquiridos.
3.4 Também não são da responsabilidade do titular deste Site situações em que decorram danos para os Utilizadores advindas de interrupções de acesso ao Site, que tenham origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações.
4. Deveres do Consumidor
4.1 O Utilizador compromete-se a:
4.1.1 Fornecer dados pessoais e informações do endereço precisos e atualizados.
4.1.2 Não utilizar identidades falsas.
4.1.3 O Utilizador compromete-se a usar este Site de acordo com a legislação vigente, abstendo-se de utilizá-lo para fins ilegais, imorais ou contrários aos bons costumes, ou que possam prejudicar os direitos e interesses de terceiros.
4.1.4 O Utilizador é responsável por verificar se os produtos selecionados são adequados ao uso desejado, se atendem às expectativas de conforto, se as suas dimensões são compatíveis com o espaço de destino e se os acessos ao local de entrega permitem a sua passagem (as características dos produtos estão disponíveis na descrição de cada item na nossa loja online).
5. Política de preços e impostos
5.1 Os artigos apresentados neste sistema encontram-se disponíveis para venda pelos preços indicados em euros.
5.2 Os preços apresentados incluem os impostos à taxa legal em vigor, mas não incluem os portes de envio, que ficam a cargo do Cliente e são incluídos no valor final da encomenda, dependendo do método escolhido, dos artigos selecionados e dos locais de entrega.
5.3 Os preços de venda poderão estar indicados no sistema em várias moedas. No entanto os preços considerados para faturação serão sempre expressos em euros. A FERRUS, SA declina toda a responsabilidade em caso de erro ou inexatidão no sistema de conversão de moeda usado, ou de qualquer diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da faturação em euros.
5.4 A FERRUS, SA reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento.
5.5 A FERRUS, SA informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (erro informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
5.6 As condições de promoção que eventualmente sejam praticadas pela FERRUS, SA encontram-se descritas nos detalhes dos artigos em promoção.
6. Artigos em catálogo
6.1 As fotografias apresentadas são ilustrativas dos artigos originais, tentando dar a maior fiabilidade do artigo em venda. As fichas técnicas e descrições dos artigos tentarão ser as mais exatas possíveis, podendo dar informações adicionais através do email lojaonline@ferrus.pt.
6.2 O Utilizador deve estar ciente de que a cor e a tonalidade das imagens dos produtos podem apresentar variações dependendo do monitor utilizado para visualização. Além disso, as fotografias podem ter diferenças de tonalidade e contraste em função das condições de iluminação no momento em que foram capturadas.
6.3 A FERRUS, SA poderá, a qualquer momento, adicionar novos produtos ao seu catálogo disponível no site. Da mesma forma, a loja reserva-se o direito de remover ou deixar de disponibilizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer produto atualmente oferecido na plataforma online.
6.4 A FERRUS, SA declina toda a responsabilidade quanto à exatidão do exposto, por recorrer às informações prestadas pelos respetivos fabricantes/fornecedores.
7. Encomendas e Pagamentos
7.1 Realização de uma encomenda, pressupõem a aceitação das normas em vigor neste documento e vincula-o às suas cláusulas.
7.2 O fornecimento de todas as informações necessárias para adquirir bens ou serviços na Ferrus, SA é da inteira responsabilidade do cliente, no ato de exposição da mesma.
7.3 Para realizar uma compra na Loja Online da FERRUS, o utilizador deverá efetuar o registo de cliente.
7.4 Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
7.5 Qualquer encomenda efetuada na loja online da FERRUS só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
7.6 Após a confirmação da encomenda na loja online da FERRUS, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a FERRUS através do contacto telefónico 211 450 352 ou através do email lojaonline@ferrus.pt.
7.7 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email lojaonline@ferrus.pt.
7.8 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.
7.9 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela FERRUS, SA.
7.10 Após receção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
7.11 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, volume, valor e destino e da encomenda.
8. Métodos de Pagamento
8.1 Após a confirmação da encomenda na loja online da FERRUS, deverá selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, MB WAY e Transferência bancaria.
8.2 Para a modalidade de transferência bancária, será necessária a validação. O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail lojaonline@ferrus.pt.
9. Entregas
9.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.
9.2 A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal Continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.
9.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa externa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela FERRUS, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
9.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online da FERRUS através do email lojaonline@ferrus.pt.
9.5 Todos os produtos enviados pela FERRUS devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online da FERRUS através do email lojaonline@ferrus.pt.
9.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato com a FERRUS através do e-mail lojaonline@ferrus.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
9.7 Para mais informações, consulte a nossa política de Envios e Entregas.
10. Garantias
10.1 Conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, e pelas modificações estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos têm um período mínimo de garantia de 3 (três) anos, determinado pelo fabricante. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega ou de retirada do produto. Para usufruir da garantia, é necessário apresentar o certificado de garantia e/ou o comprovante de compra (fatura), devidamente preenchidos.
10.2 Após o contato do cliente, a FERRUS, S.A realizará uma avaliação para determinar se o defeito do produto está coberto pela garantia. Caso a garantia seja válida, Ferrus decidirá, a seu critério, se o produto será reparado ou substituído por um igual, ou, se isso não for possível, por um equivalente. Se a verificação exigir deslocação, será solicitada uma caução correspondente ao valor da mesma, a qual será devolvida caso a garantia seja aplicável. Nos casos em que a garantia seja válida, a Ferrus se encarregará dos custos de reparação, peças sobressalentes, mão de obra e deslocações do pessoal de reparação, desde que o produto possa ser reparado sem custos adicionais. A FERRUS, SA não se responsabiliza por quaisquer custos de reparação realizados sem sua prévia autorização.
10.3 As garantias não cobrem produtos que tenham sido armazenados ou montados de forma inadequada, usados de maneira incorreta, maltratados, modificados ou limpos com métodos ou produtos de limpeza impróprios. Além disso, não são abrangidos pelo período de garantia os danos decorrentes do desgaste normal, cortes, arranhões, impactos, condições do local onde o produto está situado ou acidentes. Também ficam excluídos os danos causados pela não observância das instruções de montagem e/ou manutenção, especialmente para produtos com condições específicas.
11. Reclamações
11.1 Qualquer reclamação só será considerada quando apresentada por escrito para o seguinte email: apoiocliente@ferrus.pt no prazo de 8 dias, após data da fatura com o respetivo fundamento.
11.2 A Ferrus, SA não aceita reclamações de material que tenha sido total ou parcialmente transformado, após a sua entrega.
11.3 Reclamações de material danificado pelo transporte efetuado carece de verificação ao qual poderão não serão aceites.
11.4 É da responsabilidade do cliente quaisquer danos provocados pelo mau manuseamento do material, má conservação ou má aplicação do mesmo.
12. Devoluções e Reembolso
12.1 A Loja Online da FERRUS permite a devolução dos produtos num prazo de 14 (quatorze) dias, após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver os artigos sem a necessidade de indicar um motivo, conforme a Lei Portuguesa.
12.2 Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de envio e de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
12.3 Só são aceites devoluções acompanhados de respetiva nota de devolução / fatura à FERRUS.
12.4 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a FERRUS através do e-mail lojaonline@ferrus.pt indicando o número da fatura, ou pelo formulário de devolução, na sua área de cliente. Poderá fazer também o pedido pelo formulário de contato, escolhendo a opção Necessito de devolver um produto.
12.5 A devolução dos produtos defeituosos é da responsabilidade do cliente, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (quatorze) dias contados desde a data de receção do produto pelo consumidor ou por terceiros.
12.6 Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à emissão do respetivo documento e devolução dos custos inerentes ao seu valor por transferência bancária para o IBAN que aquele expressamente indique, por escrito, no pedido de devolução do bem fornecido.
12.7 É permitida a retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos pela FERRUS ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução do bem.
12.8 A FERRUS não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.
12.9 Para o levantamento de encomendas diretamente no armazém decorrente de compras realizadas, previamente, através da loja online, será aplicada a legislação que rege a venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas – DL nº 67/2003, 08 de abril, não sendo, desta forma, considerada como uma compra celebrada à distância.
13. Condições de aceitação de Devoluções / Trocas
13.1 Apesar de serem aceites devoluções/trocas dos bens fornecidos em compras à distância, conforme descrito anteriormente, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem com rigor e de forma cumulativa as seguintes condições:
13.1.1 O artigo devolvido esteja intacto, sem qualquer marca/dano de uso ou depreciação;
13.1.2 O Cliente devolva o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios no mesmo estado em que lhe foram expedidos, sem qualquer anomalia;
13.1.3 O artigo seja devolvido juntamente com a fatura respetiva;
13.1.4 O artigo seja devolvido dentro do prazo legal (14 dias) após posse física do bem.
13.1.5 No caso de incumprimento de qualquer das condições supramencionadas, a FERRUS não poderá aceitar a devolução, reembolso e/ou a troca dos bens fornecidos.
13.1.6 Salvo se possuírem algum defeito de fabrico, alguns artigos, pela sua natureza, não podem ser aceites para devolução ou troca. São exemplos destes artigos os produtos fabricados à medida e os produtos que a FERRUS não possui por norma em stock, que implicam a colocação de uma encomenda específica ao(s) fornecedor(es). Os artigos não aceites para troca ou devolução estão devidamente identificados no site da FERRUS, na descrição detalhada do produto.
14. Recomendações FERRUS
14.1 A FERRUS recomenda aos seus clientes o cumprimento do seguinte procedimento:
14.1.1 Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende. A FERRUS está disponível para esclarecer todas as dúvidas que queira colocar através dos nossos canais de comunicação.
14.1.2 Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como estão dispostos o produto, os acessórios e os manuais dentro da embalagem. Em caso de devolução, é muito importante que sejam cumpridas todas as exigências que constam das condições de aceitação de devoluções/trocas.
15. Confidencialidade
15.1 A informação disponibilizada pelo cliente à Ferrus, S.A é confidencial e para uso exclusivo do desenvolvimento da nossa atividade.
15.2 Todos os documentos disponibilizados pela Ferrus, S.A ao cliente são confidenciais, ficando o cliente obrigado a guardar sigilo sobre os mesmos. O incumprimento desta cláusula concede à Ferrus, SA o direito de exigir uma indemnização pelos danos causados.
16. Apoio ao Cliente
16.1 Para mais informações, pode entrar em contacto connosco através do nosso formulário de contacto ou, se preferir, pelo telefone 211 450 352 ou através do endereço de correio eletrónico apoiocliente@ferrus.pt. Também pode consultar a seção FAQ/Ajuda no nosso Site para obter respostas às suas dúvidas.
17. Morada Sede da Empresa
FERRUS, S.A
Estrada Nacional 10-1, Lote 14, 2815-893 Sobreda
NIF: PT500851298